Milhões de pessoas precisam fazer a Declaração de Imposto de Renda anualmente no Brasil. O tributo, destinado a fazer melhorias na qualidade de vida de toda a população em áreas como saúde, educação, programas de transferência de renda, segurança e inúmeros serviços públicos, foi instituído em 1922 pelo governo brasileiro e determinou, pela primeira vez, que os ganhos fossem agrupados em categorias e ficassem sujeitos a uma tabela progressiva de cobrança (veja no quadro ao lado em qual item você se enquadra).

De lá para cá, muitas mudanças ocorreram, com o estabelecimento de alíquotas, novas regras, com a passagem da declaração do papel para a internet, com a atualização de programas para realizá-la ou a utilização de aplicativos on-line via celular. Neste ano, por exemplo, quem optar pelo modelo pré-preenchido e usar dados da declaração do ano passado ou quiser receber a restituição via PIX será beneficiado com mais agilidade para ter de volta o dinheiro a mais que foi retido na fonte, caso tenha direito.

Caio César Morato, advogado tributarista, mestre em direito tributário internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e associado ao Rayes & Fagundes Advogados Associados, afirma que é importante que o contribuinte cheque se todas a informações estão corretas antes de enviar o documento à Receita Federal. “O modelo pré-preenchido tem a finalidade de ser um facilitador, mas isso não significa que todo o procedimento foi finalizado”, alerta.

Morato destaca a importância dos informes de rendimentos para o preenchimento das declarações: “é a partir deles que a Receita Federal faz a verificação das informações preenchidas pelos contribuintes, em especial com o cruzamento de dados. As pessoas jurídicas pagadoras de rendimentos e imobiliárias devem fornecer às pessoas físicas o informe com os valores que foram pagos durante o ano. Se eles não forem fornecidos, elas poderão ter de arcar com multas bastante severas”.

Morato explica que a declaração deste ano está vinculada aos rendimentos e operações realizadas durante o ano passado. “Em razão disso, a atualização da tabela do Imposto de Renda recentemente anunciada pela Receita Federal ainda não terá impacto na declaração deste ano”. Ele também alerta que quem precisa declarar o Imposto de Renda e não o faz terá a situação de seu CPF alterada para “Pendente de Regularização”. “O contribuinte poderá ter dificuldades ou até mesmo ficar impossibilitado de obter empréstimos e financiamentos bancários, emitir passaporte, participar de concursos públicos, além de outros problemas”, conclui.